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Com inscrições gratuitas, a primeira edição do Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, já conta com cerca de 150 inscritos e a organização espera chegar a 200 participantes. Promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA-OAB/ES), o evento tem apoio institucional da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), da Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), onde será realizado.
Link para inscrição no 1º Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia
O congresso reunirá advogados públicos, procuradores legislativos, membros do Ministério Público, servidores estatutários e estudantes de Direito. Serão abordados temas como técnica legislativa, controle de constitucionalidade, governança institucional, emendas impositivas, atuação parlamentar, lobby institucional e o impacto da tecnologia no processo legislativo. Ao final do congresso, os participantes receberão certificação, contribuindo para sua qualificação técnica.
O congresso consolida o Espírito Santo como centro de debate qualificado sobre modernização legislativa, independência institucional, políticas públicas, as múltiplas interfaces do direito, tecnologia e governança democrática. Para o diretor de Relações Institucionais da ESA-OAB/ES e membro da organização do congresso, Helio Deivid Amorim Maldonado, a parceria com a Ales trará um ganho importante para a advocacia e para o público em geral.
“A parceria com a Ales é fundamental para aproximar teoria e prática. A Assembleia é o espaço onde as leis efetivamente nascem, e trazer sua equipe técnica para o congresso enriquece muito a compreensão do processo legislativo. Nosso objetivo é qualificar a advocacia pública e privada que atua nessa área e mostrar que todos que trabalham com elaboração normativa têm lugar nesse debate”, afirma Helio Deivid Amorim Maldonado.
Segundo Maldonado, a primeira edição do congresso marca o início de uma proposta duradoura de formação continuada, que deve contribuir para a melhoria da técnica legislativa e para o fortalecimento da democracia.
Programação
O congresso propõe uma imersão em temas centrais do processo legislativo contemporâneo. A programação inclui palestras, painéis, oficinas e debates conduzidos por profissionais de renome no cenário jurídico nacional.
A mesa de abertura contará com autoridades como o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União); o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner; e a presidente da OAB-ES, Érica Neves; entre outros representantes do Legislativo, do Judiciário e da advocacia.
Além do presidente da Ales, diretores e procuradores participam de mesas e conferências da programação.
1º Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia
Quando: 27 e 28 de novembro
Onde: Tribunal de Contas do Espírito Santo (R. José Alexandre Buaiz, nº 157 - Enseada do Suá, Vitória)
Inscrições: https://jacredenciei.com.br/e/congressoprocessolegislativo
12h30: Credenciamento
13h: Mesa de Abertura: Domingos Taufner (TCE-ES), Rodrigo Chamoun (TCE-ES), Erica Neves (OAB/ES), Francisco Martinez Berdeal (MPES), Marcelo Santos (Ales), Juscelino Brzesky (Ascamves) e Thiago Siqueira (ESA OAB/ES);
14h: Conferência de Abertura - Tema: “A Advocacia e o Processo Legislativo” - Conferencista: Ricardo Bennetti (Ales);
14h30: Diálogos - Tema: Constituição, ODS e Parlamentos: inovação normativa orientada a resultados; Debatedoras: Elda Bussinguer (FDV) e Luciana Andrade (MPES);
15h: Coffee Break
15h30: Ted Alike - Tema: O Procurador Legislativo como agente político dotado de independência funcional; Apresentadora: Patrícia Monteiro Leite (OAB/ES);
16h: Painel Temático - Tema: “Governabilidade: as estruturas do ordenamento jurídico do relacionamento institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo”; Palestrante: Helio Maldonado (ESA OAB/ES); Debatedores: João Gualberto (Ufes) e Giuliano Nader (Ales);
08h30: Credenciamento
09h: Conferência de Abertura - Tema: “Justiça Multiportas e Controle de Constitucionalidade de Leis locais”; Conferencista: Alexandre Coura (MPES);
09h30: Diálogos - Tema: Emendas Impositivas no Orçamento do Poder Executivo; Debatedores: José Arimathea (Ales), Maria Clara Perim (MPES) e Aridelmo Teixeira (Fucape);
10h: Painel Temático - Tema: “A Jurisdição Constitucional e o Processo Legislativo”; Palestrante: Dalton Morais (AGU); Debatedores: Vinícius Oliveira (Ales) e Maurício Xavier (Câmara de Aracruz);
13h: Retorno
13h30: Diálogos - Tema: “Advocacia de Interesses, Lobby e Representação Institucional”; Debatedores: Rafael Teixeira de Freitas (OAB/ES) e Thomaz Tommasi (cientista político)
14h: Painel Temático - Tema: “O Julgamento das contas de governo e de gestão do Chefe do Executivo e Legislativo e a competência do Tribunal de Contas”; Palestrante: Domingos Taufner (TCE-ES); Debatedores: Mariana Beliqui (OAB/ES) e Marcia Bortoloti (Câmara de Rio Novo do Sul);
15h: Coffee Break
15h30: Palestra - Tema: “A contratação de advogado pelo Poder Público: visão do STF e do TCE-ES”; Palestrante: Murilo Moreira;
16h: Painel Temático - Tema: “Governança no Processo Legislativo e as Novas Tecnologias”; Palestrante: Leandro Piquet (delegado); Debatedores: Daniela Garcia e Daniela Braga (procuradoras de câmaras).
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