Participantes de sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (4) na Ales defenderam que a comissão especial sobre o novo marco regulatório portuário (PL 733/2023) da Câmara dos Deputados acate como substitutivo ao capítulo do texto que trata da mão de obra acordo firmado recentemente entre os portuários e os empresários do setor.
O texto em tramitação considera que algumas categorias não se enquadram como típicas do trabalho portuário, entre elas, amarração de navios e serviços de preparação e movimentação de cargas. A luta das categorias organizadas é evitar a desvinculação de funções historicamente reconhecidas como essenciais na área.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, explicou que foram preservadas as categorias - de consertadores, vigias portuários, conferentes e amarradores de navios - que estavam ameaçadas de extinção no projeto original.
“Mantivemos também as negociações coletivas, o registro profissional, a certificação dos trabalhadores portuários e o Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso) como gestor de mão de obra coordenando todas essas ações”, acrescentou.
Apoio do ministro
O representante dos profissionais disse que a expectativa é que o acordo seja respeitado na Câmara, pois está assinado tanto pelos trabalhadores, quanto pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), tendo como testemunha o ministro dos Portos, Sílvio Costa Filho.
Representante patronal, o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Sindiops), Roberto Garófalo, reforçou as palavras de Pereira afirmando que o acordo foi assinado pelas entidades que têm competência legal para isso, encontrando um texto alternativo que viabiliza avanços, mas preservando garantias e direitos de ambos os lados.
“Estamos preservando o campo de trabalho que o PL 733 reduzia, assim como as categorias que seriam excluídas, e também mantendo o sistema de gestão e até melhorando o sistema Ogmo”, avaliou.
Mobilização
O deputado federal petista Helder Salomão, integrante da comissão especial instituída para tratar do assunto, relatou a importância da mobilização dos trabalhadores portuários e de forças políticas no sentido de evitar o “desastre” representado pelo texto original do capítulo relativo à mão de obra no texto original do PL 733.
“Há nove meses vínhamos discutindo esse impasse com o ministro Sílvio Costa, os portuários e os empresários que atuam no setor. Fizemos debates em outros parlamentos estaduais e finalmente esse acordo foi assinado”, afirmou.
A deputada Iriny Lopes (PT), proponente da sessão especial, considerou um avanço os entendimentos alcançados, já que, sem sua avaliação, o capítulo original sobre as relações de trabalho, caso seja mantido, será um “desastre” para os portuários.
“O acordo preserva as categorias ameaçadas de extinção no sistema dos portos, preservando empregos e evitando a precarização das relações trabalhistas e do funcionamento deste setor que é fundamental para a economia capixaba”, disse.
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