O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (15), projeto de lei do governo estadual (PL 860/2025) que proíbe a pesca de cerco realizada por traineiras de grande porte. A pesca de cerco é uma técnica que utiliza uma grande rede para cercar os peixes. As traineiras são embarcações de pesca com a popa reta, destinada à utilização de redes.
A iniciativa veda esse tipo de pesca por barcos com arqueação bruta superior a 20. A arqueação bruta é o valor que corresponde ao volume interno de todos os espaços fechados de uma embarcação. As traineiras com arqueação bruta inferior a 20 que já estiverem registradas no estado antes da publicação da lei poderão manter as atividades.
A proibição da atividade vale para a faixa de mar territorial ou zona costeira do Espírito Santo (12 milhas náuticas), que engloba o trecho litorâneo entre as divisas com estados da Bahia, ao norte, e do Rio de Janeiro, ao sul. De acordo com o governo, a medida busca reduzir os impactos da pesca industrial perto da costa e fortalecer a pesca artesanal. O projeto destaca, ainda, a importância de preservar a biodiversidade marinha.
O Executivo poderá criar programas, projetos e ações de incentivo e apoio financeiro para a implementação da lei. Se for aprovada na Ales e sancionada, o governo deverá regulamentar a norma em até 180 dias após a publicação em diário oficial.
Antes de ser aprovada pelo Plenário, a matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões reunidas de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
Acompanhe o andamento do PL 860/2025 na Ales.
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