Instituir a Política Estadual de Análise Criminal e Prevenção da Violência por meio da Inteligência Artificial no Espírito Santo (Paia-ES), visando ao aprimoramento das estratégias de segurança pública no território capixaba. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 425/2025, iniciativa do Denninho Silva (União) que já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e está em análise no colegiado de Ciência e Tecnologia.
Para o parlamentar, a segurança pública é um dos maiores desafios enfrentados no país e a Inteligência Artificial (IA) permite uma atuação policial mais inteligente e focada em pontos críticos. “Ao invés de uma abordagem reativa, a IA permite que as forças de segurança atuem de forma proativa, baseada em dados e evidências”, ressalta.
Entre os objetivos da Paia estão o desenvolvimento de soluções de IA para a análise de dados criminais e melhorias na alocação de recursos das forças de segurança. A iniciativa também objetiva a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dados concretos; a integração de dados e sistemas dos órgãos da segurança pública; e a redução de preconceitos e discriminações em análises e decisões automatizadas.
O projeto traz ações que poderão ser incluídas nessa política, como o desenvolvimento de plataformas de IA para processamento dos dados criminais e a criação de modelos para identificar áreas de risco e horários de maior vulnerabilidade. O texto também cita o uso para análise de redes criminosas e a implementação de sistemas para melhores rotas de patrulhamento e gestão estratégica de recursos humanos e materiais.
Proteção de dados
Conforme o projeto, todos os dados utilizados nos sistemas de IA terão que ser anonimizados e agregados sempre que possível, observando-se as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018), com especial atenção à segurança da informação.
“É crucial que o uso dessas tecnologias seja acompanhado de rigorosas salvaguardas éticas e de proteção de dados, garantindo que não haja vieses discriminatórios e que os direitos individuais sejam preservados”, salienta o autor.
Será de responsabilidade do Poder Executivo destinar recursos para pesquisa, desenvolvimento e implantação de soluções de IA aplicadas à segurança pública. O projeto também prevê parcerias do governo estadual com universidades e empresas para criação e aprimoramento de tecnologias, além de capacitação contínua dos agentes de segurança pública para uso ético, técnico e eficaz das ferramentas.
Denninho acredita que a IA pode contribuir com a redução da criminalidade e destaca a importância da formalização da iniciativa para segurança jurídica. Se o PL 425/2025 for aprovado e virar lei, a nova legislação deverá entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Além das comissões de Justiça e de Ciência e Tecnologia, a proposta também será analisada pelos colegiados de Segurança e Finanças antes de ser encaminhada ao Plenário para votação.
Acompanhe o andamento do PL 425/2025 na Assembleia Legislativa.
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