Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 526/2025, de Iriny Lopes (PT), que cria o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia contra a Exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). A matéria prevê que a iniciativa seja implementada em todo o Espírito Santo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e unidades conveniadas, oferecendo de forma gratuita e contínua métodos de prevenção e acompanhamento especializado.
O programa tem como objetivo ampliar a promoção da saúde sexual e garantir que a população capixaba tenha acesso universal à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e à Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de outros medicamentos necessários para o tratamento e prevenção do HIV. Entre as ações previstas, estão a distribuição orientada das profilaxias, campanhas educativas sobre seu uso correto e ações de conscientização sobre prevenção.
De acordo com a proposição, a oferta será acompanhada de materiais informativos, realização de exames laboratoriais, consultas regulares e aconselhamento clínico, de forma a assegurar a eficácia e a adesão ao tratamento. O texto também autoriza o poder público a firmar parcerias para capacitação de profissionais, desenvolvimento de novas tecnologias, aquisição de insumos e aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento dos indicadores relacionados ao vírus.
Dados do Boletim Epidemiológico do governo do Estado mostram que, em 2023, foram registrados 1.212 novos casos de HIV/AIDS no Espírito Santo. Para Iriny, esses números revelam que, apesar de a rede pública já oferecer meios de prevenção, parte da população ainda carece de informações adequadas e de acesso facilitado aos métodos disponíveis.
A parlamentar destaca que o projeto se apoia nos princípios de universalidade, gratuidade e integralidade do SUS, assegurando que qualquer cidadão possa contar com atendimento contínuo, exames, aconselhamento e medicamentos reconhecidos internacionalmente pela alta eficácia. “Quando usados corretamente, esses métodos reduzem drasticamente o risco de infecção e, por isso, devem estar ao alcance de todos, sem barreiras”, afirma Iriny.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
O PL foi lido no Expediente da sessão ordinária do dia 11 e agosto e encaminhado para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 526/2025
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