Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (24) matéria enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que reformula a bonificação por desempenho e melhora o vencimento de servidores do órgão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2026 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças antes de ser aprovado no plenário.
Fotos da sessão
O PLC aumenta a referência usada como base de cálculo no pagamento do bônus e reajusta a tabela de subsídio dos auditores de controle externo e de analistas administrativos. Os efeitos financeiros da proposta são retroativos a 1º de janeiro de 2026 e terão impacto de R$ 15.835.877,14 neste ano; de R$ 16.521.794,87, em 2027, e de R$ 17.137.375,12, em 2028.
A relatoria nas comissões reunidas foi do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que pontuou a importância de valorizar os servidores envolvidos com o “serviço de extrema relevância no Controle Externo da administração pública”. Após o acolhimento do PLC nos dois colegiados, a matéria recebeu 23 votos favoráveis e 2 contrários - Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos) - no Plenário.
Ao declarar o resultado, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), parabenizou a iniciativa da Corte de contas. “Parabéns ao Tribunal de Contas pelo projeto e àqueles que serão contemplados. O amadurecimento do TCE-ES tem auxiliado e muito os executivos municipais, o Estadual e os demais Poderes e instituições. Ajudando e auxiliando no equilíbrio das contas públicas”, frisou.
Iema
Na mesma sessão extra os deputados discutiram e aprovaram o PLC 41/2025, do Poder Executivo, que reestrutura o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Ao colocar a matéria em discussão, o presidente Marcelo Santos explicou que o Iema efetivamente carece de reestruturação, “uma demanda do setor produtivo”. Avisou ainda que o texto seria aprovado conforme apresentado no final do ano passado pelo governo e qualquer eventual alteração poderá ser encaminhada pelo Executivo em novas matérias.
Na mensagem do PLC 41, o Poder Executivo aponta que ao longo dos últimos anos houve ampliação das atribuições do Iema, como a gestão da fauna silvestre e exótica, além de redefinição de competências após a criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A nova organização administrativa prevê criação, transformação e extinção de unidades administrativas, e a organização de três diretorias setoriais principais: licenciamento e controle ambiental; patrimônio natural; e administrativa e financeira.
O deputado Mazinho dos Anjos foi responsável pela relatoria, em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças. Nos colegiados, a análise rendeu discussão com posições contrárias e em defesa da medida.
Lucas Polese questionou o fato de a alteração na estrutura de gerências do Iema representar custo com novos 44 cargos comissionados, em ano eleitoral. O parlamentar destacou que as gerências atualmente são funções gratificadas restritas a servidores efetivos. Com a mesma posição contrária à matéria, Alcântaro Filho citou ainda o impacto anual de “pouco menos de R$ 3 milhões” no ano como relevante.
Já os deputados Iriny Lopes (PT), Vandinho Leite (PSDB) e Camila Valadão (Psol) defenderam a matéria como importante passo para o fortalecimento do órgão de fiscalização.
O PLC 41 foi aprovado com 23 votos favoráveis e dois votos contrários, de Alcântaro Filho e Lucas Polese.
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