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O deputado Lucas Polese (PL) quer proibir no Espírito Santo a visita íntima para presos condenados por crimes contra a dignidade sexual. Conforme o Projeto de Lei (PL) 586/2024, a medida valeria para sentenças transitadas em julgado e sem interferir no direito às visitas sociais. A visita é considerada íntima quando não há possibilidade de monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional, ou quando realizada em recinto fechado tendo apenas o detento e a visita.
Polese argumenta que a privação de relação sexual deve reforçar o caráter punitivo-pedagógico da prisão. “As visitas íntimas não são um direito absoluto do apenado. Em muitos países, não há previsão legal para esse tipo de visitação em presídios, sendo a perda do direito à relação íntima considerada parte integrante da prisão por condenação criminal”, defende o autor da proposta em mensagem aos pares.
“Além de problemas relacionados à saúde, como a disseminação de doenças, surtos, contágios coletivos, e à segurança, como o ingresso de objetos e substâncias ilícitas dentro das unidades prisionais, fluxo de informações, dentre outras práticas criminosas, a visita íntima, especificamente para condenados por crimes sexuais, desvirtua o instituto da pena, já que garante ao condenado benefício que não lhe é devido pela própria natureza do delito praticado”, pontua o deputado.
Andamento
O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira (11) e encaminhado para as comissões de Justiça, de Segurança, de Direitos Humanos e de Finanças. O autor da proposta apresentou requerimento para que a iniciativa tramite mais rápido na Ales.
Acompanhe o andamento do PL 586/2024
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