Estimativas apontam que o Brasil possui mais de 150 milhões de animais domésticos, os chamados pets. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os cães são maioria nesse ranking (60 milhões), seguidos por aves (40 milhões), gatos (30 milhões) e peixes ornamentais (20 milhões). Companhia, suporte emocional, segurança e auxílio terapêutico são alguns dos motivos que levam as pessoas a terem um animal de estimação.
Contudo, diante da robustez dos números, outro dado chama a atenção: o crescimento dos casos de maus-tratos. O Observatório da Segurança Pública do Governo do Espírito Santo registrou 625 ocorrências do tipo em 2025, no estado, um aumento de 46,7% em relação a 2024 (426). Quem defende a causa animal alerta para a necessidade de conscientizar a população que maltratar animais é crime, cobra penas mais duras para os agressores e estrutura para investigar e coibir esses crimes.
A deputada estadual Janete de Sá (PSB) possui uma longa trajetória na defesa da causa. Ela é presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos contra os Animais e esclarece que os maus-tratos vão muito além da agressão física.
“Eles acontecem diariamente pela omissão e negligência: manter o animal acorrentado, sem água limpa, sem comida, exposto ao sol e sem atendimento veterinário também é crime. Para identificar, basta observar a magreza extrema, feridas, medo excessivo ou ambientes insalubres. Se há sofrimento por falta de cuidado, há maus-tratos”, pontua.
Janete explica que a comissão permanente atua construindo políticas públicas, debatendo leis, cobrando ações do Estado e fiscalizando a execução dos programas municipais. Já a CPI possui um caráter investigativo: apura fatos específicos, ouve testemunhas, requisita documentos e encaminha as provas aos órgãos competentes.
Custos
Para Thereza Mascarenhas, protetora e responsável pelo projeto Rolê dos Dogs JC, quem maltrata um animal também pode maltratar crianças e idosos. Ela destaca que muitas pessoas querem ter um animal de estimação, mas não possuem condições financeiras para arcar com todo o custo e que a falta de uma assistência adequada ao animal também se configura como maus-tratos.
“É alimentação, vermífugos, produtos contra pulgas e carrapatos, vacinas, hemograma e isso é o básico para se ter um animal, que gera um custo mensal em média de R$ 250. Não temos políticas públicas como um humano tem, com postos de saúde, vacinas e atendimento médico. Quando se fala em animais, tudo é custeado pelo tutor, o que inviabiliza a manutenção do animal, trazendo dor e sofrimento não só a ele, mas também a quem tem amor por ele e sofre por não poder dar a ele o que realmente precisa”, diz.
Animais em situação de rua
Outro fato que Thereza aponta como relevante para os números de maus-tratos é a grande quantidade de animais em situação de rua. “A ausência do poder público no controle da proliferação dos animais contribuiu para que tivéssemos muitos animais nascendo. Uma cadela de porte médio, que é a maioria, cria, em média, de 8 a 12 filhotes a cada 8 meses. Se cada fêmea dessa gerar 4 fêmeas e cada fêmea nascida gerar mais 4 em 1 ano estamos falando de quase 50 animais reproduzidos e reproduzindo. Isso é descontrole e infestação de animais”, ressalta.
Thereza conta que o Rolê dos Dogs foi criado em 2015, em Jardim Camburi, a partir da necessidade justamente de salvar animais em situação de maus-tratos e abandono. Todos são voluntários e usam recursos próprios para fazer os resgates. “Atuamos resgatando, tratando, castrando e, por fim, buscando lares que tenham o mesmo objetivo que o grupo para dar dignidade a esse animal”, salienta.
Paixão pelos animais
Michelly Costa é médica-veterinária e já atendeu diversos animais em situação de maus-tratos. Ela conta que esses animais geralmente estão muito abaixo do peso normal e desidratados. Muitas vezes, possuem sinais na pele que confirmam esse quadro e estão infestados de parasitas.
Antes de se tornar veterinária, Michelly trabalhava como nutricionista, mas sempre teve a iniciativa de resgatar animais das ruas e cuidar deles. Por conta dessa paixão, resolveu fazer a faculdade de Medicina Veterinária em 2018. “Eu decidi me dedicar mais devido a gostar de cuidar (dos animais). A gente gosta e também tem que cuidar. Tem que passar os momentos difíceis para cuidar, para ver aquele machucado. (...) Vai fazer quatro anos agora em dezembro de atuação na área”, menciona.
Ela acredita que o caminho para prevenção de maus-tratos passa pela implementação de mais políticas públicas, da ampliação da punição para os criminosos e da conscientização dos tutores sobre as responsabilidades.
“Quem pega um animal tem que ter carinho, disposição, mas também tem a parte financeira (...), alimentação, acompanhamento médico, medicações, tudo isso”, lembra.
Conscientização
De acordo com a deputada Janete, a conscientização em torno dos direitos dos animais aumentou nos últimos anos, mas muitas pessoas ainda não sabem que, além dos maus-tratos, a negligência também é crime e dá cadeia. A parlamentar salienta que a prevenção deve começar com a educação desde a infância, mostrando que os animais sentem dor, medo e carinho.
“Também precisamos observar a Teoria do Elo: a violência contra o animal é um forte alerta para a ocorrência de violência doméstica e familiar. Conscientizar exige ensinar a guarda responsável nas escolas, oferecer castração e vacinação públicas e garantir uma punição rigorosa para quem comete maus-tratos”, reforça.
Entre os caminhos indicados pela protetora Thereza para inibir os maus-tratos contra animais estão o estabelecimento de penas mais duras para os criminosos, especialmente, em relação ao pagamento de indenizações; e mais exposição dos crimes e dos autores dos deles nos meios de comunicação.
“Quando dói no bolso, a pessoa pensa duas vezes (...) Além disso, nenhum malfeitor quer ver seu nome exposto (...). Quando se divulgar o nome e a cara do cidadão, aí sim estaremos minimizando os crimes contra os animais. Penso que os nossos deputados estaduais e federais poderiam levar leis mais rigorosas para serem votadas e para se criar condições para se manter um animal”, frisa.
Michelly deixa um conselho para quem deseja ter um pet. “Ter um animal de estimação é a melhor coisa que você pode optar. É carinho, é amor, é afeto para o resto da vida. Enquanto ele estiver vivo, vai transmitir isso, mas a gente tem que pensar nos custos. O animal exige boa alimentação, acompanhamento médico da sua saúde, dispõe de todas essas necessidades. Então, tem que ter bastante consciência para que não falte nada e que ele também não seja sacrificado por faltar alguma coisa, por ficar doente e não ter condições de arcar com as despesas”, conclui.
Legislação
Uma série de normas que buscam prevenir os maus-tratos contra animais no Espírito Santo e punir agressores foram elaboradas por Janete de Sá. A parlamentar é autora, por exemplo, do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005) e da Lei 12.897/2026, que obriga agressores a arcarem com todos os custos do tratamento e resgate de um animal em situação de maus-tratos.
“Conquistamos leis avançadas no Espírito Santo e no Brasil, mas a lei só funciona se houver estrutura de fiscalização, perícia veterinária e investigação. Precisamos endurecer a legislação federal para proteger outras espécies com o mesmo rigor aplicado a cães e gatos, além de criar mecanismos eficazes para impedir que agressores condenados voltem a ter animais”, enfatiza.
Iniciativa da parlamentar e encampada pelo governo do ES, o Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida) é uma política pública destinada ao controle populacional e assistência à saúde de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou abandono. O programa promove castração e vacinação dos animais em parceria com as prefeituras e possui uma unidade móvel (carretão), que leva os serviços veterinários até os municípios.
Em nível nacional, a principal norma quando se fala em punição para agressores de animais é a Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Ela prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Se o alvo for cães e gatos, a pena para as condutas ilícitas será de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda (Lei Sansão). Todas as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
O governo federal ainda lançou em 2025 o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Essa ferramenta funciona como um “RG Animal”, os tutores de cães e gatos podem acessar o sistema, cadastrar os dados dos seus pets e obter uma carteirinha com a foto do animal. Também é gerado um QR Code, que pode ser impresso e colocado na coleira deles para localização em caso de desaparecimento.
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