O Projeto de Lei (PL) 525/2026, que estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, começa a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) com a leitura na sessão ordinária desta terça-feira (27). Uma comissão especial de deputados vai analisar e emitir parecer sobre a proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
A sessão ordinária começa às 15 horas e será híbrida, isto é, terá deputados no Plenário e também parlamentares participando por videoconferência. Na pauta de votações, há quatro projetos de autoria parlamentar que já foram avaliados por comissões da Casa e, portanto, estão aptos a serem analisados pelo Plenário.
É o caso, por exemplo, do PL 346/2026, que institui um programa de terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças, a iniciativa prevê atendimento individual e multidisciplinar, bem como integração com programas de saúde e educação para acompanhamento nutricional desse grupo e suporte às famílias.
Confira, na Ordem do Dia, os demais projetos da pauta de votações.
