Os deputados estaduais dedicaram a sessão ordinária desta terça-feira (3) para limpar a pauta, mantendo 15 vetos totais do governador a projetos de autoria de parlamentares. Dentre os temas analisados, destaque para o veto ao Projeto de Lei (PL) 75/2025, de Raquel Lessa (PP), que estabelecia o direito de as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) realizarem exame de ultrassonografia morfológica.
Fotos da sessão
Após apelo da autora, que argumentou sobre a importância da medida, foram registrados 7 votos a favor do veto e 12 contrários. Mesmo com a maioria dos presentes se manifestando pela rejeição, o veto foi mantido porque não houve votos suficientes para derrubá-lo. Para um veto ser rejeitado é necessário maioria absoluta, no caso da Ales, seriam 16 votos. A justificativa do Poder Executivo para o impedimento é de que a iniciativa invadiu competência privativa do governo ao interferir indevidamente na organização administrativa do Estado.
Maus-tratos
Outro veto mantido, mas que gerou discussão na Comissão de Justiça, foi o PL 803/2023, da deputada Janete de Sá (PSB), que cria a “Lei Cão Churros”. A proposta estabelece as penas aplicadas aos agentes de segurança pública ou privada que cometerem crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
No texto do veto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que o projeto de Janete criaria inúmeras atribuições ao Executivo.
A autora rebateu o veto dizendo que o caso que pautou a medida foi “muito emblemático” e causou comoção social. Em 2023 um cão da raça Golden Retriever, chamado Churros, foi morto por um disparo da arma de fogo de um policial aposentado em Guarapari. “A pedido, criamos a proposta para evitar abusos. Houve exagero da PGE no veto”.
O deputado Capitão Assumção (PL) também fez defesa da matéria da colega, lembrando que o texto foi aprimorado na Comissão de Justiça quando lá foi debatido. Ao fim, o veto foi mantido por 14 a 6.
Datas
Dentre os vetos mantidos nesta terça (3), quatro versavam sobre celebração de emancipação política de municípios capixabas e transferência simbólica da capital estadual na data: PL 416/2024 (Águia Branca), PL 417/2024 (Água Doce do Norte), PL 419/2024 (Afonso Cláudio) e PL 415/2024 (Alfredo Chaves), todos do deputado Coronel Weliton (DC). Em todos os relatórios, o deputado Mazinho dos Anjos (MDB) explicou que as matérias colocariam obrigatoriedade para o Executivo da transferência, quando o correto seria apenas dar a possibilidade.
Confira todos os vetos votados:
1. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 416/2024, do deputado Coronel Weliton (DC), que institui o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Águia Branca (11 de maio), incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Veto mantido por 15 a 7.
2. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 417/2024, do deputado Coronel Weliton, colocando o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Água Doce do Norte (10 de maio), no Calendário Oficial do Estado. Veto mantido por 16 a 5.
3. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 419/2024, de Coronel Weliton, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Afonso Cláudio (20 de novembro). Veto mantido por 16 a 6.
4. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 721/2023, do deputado Coronel Weliton, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa de São João Batista de Irupi. Veto mantido por 15 a 7.
5. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 415/2024, do deputado Coronel Weliton (DC), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Alfredo Chaves, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 do mês de janeiro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Veto mantido 16 a 6.
6. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 803/2023, da deputada Janete de Sá (PSB), que cria a “Lei Cão Churros” para dispor sobre as penas aplicadas aos agentes de segurança pública ou privada que cometerem crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Veto mantido por 14 a 6.
7. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 78/2023, do deputado Adilson Espindula (PP), que cria o Programa Bombeiros nas Unidades Educacionais das Redes Pública e Privada do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Veto mantido por 11 a 8.
8. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 238/2024, de autoria do Deputado Allan Ferreira (Podemos), que institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista nas redes pública e privada de ensino. Veto mantido por 13 a 6.
9. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que cria o Circuito Turístico Estadual Pedra da Onça, localizado no município de Santa Teresa. Veto mantido por 13 a 5.
10. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 444/2023, de autoria do Deputado Allan Ferreira, que obriga aos estabelecimentos de saúde sediados em todo o território do estado do Espírito Santo a realização prévia de testes alérgicos em seus pacientes antes da execução de qualquer procedimento médico. Veto mantido por 15 a 4.
11. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 49/2025, de Dary Pagung (PSB), que classifica a pessoa com diagnóstico de doença renal crônica como uma pessoa com deficiência, na forma que especifica. Veto mantido por 12 a 7.
12. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 75/2025, de Raquel Lessa (PP), que dispõe sobre o direito de as gestantes acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Espírito Santo realizarem, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação. Veto mantido com 7 votos a favor e 12 contra o veto.
13. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 272/2025, de Lucas Polese (PL), que acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º da Lei 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para conceder isenção aos proprietários de veículos de 2 rodas com até 170 cilindradas, conforme autoriza a Resolução do Senado Federal 15, de 8 de julho de 2022. Veto mantido por 12 a 6.
14. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 178/2024, de Allan Ferreira (Pode), que institui a identificação de veículos para transporte de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). Veto mantido por 12 a 6.
15. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 351/2025, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre normas de proteção e garantia do bem-estar de equinos durante a realização de eventos, de feiras, de exposições e de competições no estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Veto mantido por 16 a 2.
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